O maior guia Para Hamilton

Crimes de injúria racial e manifestações explícitas de preconceito revelam a incapacidade do Brasil em superar a cultura de discriminaçãeste

Hamilton Dias do Souza — Esse é um dos temas importantíssimos do Direito Constitucional Tributário, ou mesmo que, este papel da lei complementar em matfoiria tributária. Prevista sobretudo pelo artigo 46 da Constituiçãeste, a lei complementar é uma lei conformadora do sistema tributário, por princípios e conceitos constitucionais. Quando uma lei ordinária contraria a lei complementar, tenho duas possibilidades: ou a lei ordinária de que contraria a complementar representa um conflito infraconstitucional, ou representa uma discussão constitucional de competência. Isso é competência da lei complementar ou competência da lei ordinária? Se a minha resposta for a primeira, deve ser discutido pelo STJ.

Hamilton Dias por Souza — Isso é uma coisa importante. A Constituição, pelo parágrafo 12 do artigo 145, diz qual a lei definirá os setores de modo a os quais as contribuições serão nãeste cumulativas. Este Fisco, por força disso, diz: quem define o que é cumulativo ou nãeste cumulativo é a lei. E aí vem usando um rol do de que dá direito a crédito e este que não dá direito a crédito.

A nova versão do drama “Nasce uma Estrela” renova o gênero filme de concerto usando canções infoiditas e o desempenho despojado de uma Lady Gaga desprovido maquiagem

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Os pensadores do Direito Tributário deveriam levantar por suas cadeiras nas faculdades ou nos escritórios de modo a posicionarem-se publicamente A respeito de os grandes temas em discussão nos tribunais.

Mediante a carência do engajamento dos políticos brasileiros utilizando a cultura, façam-se ouvir os discursos, clamores e argumentos do artistas e curadores sob este calor eleitoral

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ConJur — O de que o senhor achou de, pelo caso da guerra fiscal, este Supremo ter “ameaçado” editar uma súmula se este Congresso nãeste colocasse 1 fim na discussãeste? Funcionou?

Vive claro pelo Aviso Penal de que se este corruptor pede alguma vantagem e este cidadão apenas entrega a vantagem, haverá exclusivamente corrupção do quem pediu..... A figura do entregar a vantagem não está prevista pelo Lei Penal.

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Hamilton Dias por Souza — Pelo instante em qual ela vai mudar a sede, vai executar 1 grande planejamento societário de modo a de que a empresa do lá não seja controlada daqui. Ela vai criar um planejamento fiscal qualquer ou sair do País do futebol vai e passar a ter uma subsidiária brasileira. Concluindo, acho qual isso presta um desserviço ao país, acho uma tributaçãeste ao arrepio do sistema tributário, do conceito de renda, e, Muito mais uma vez, criando uma insegurança jurídica no Brasil. E ESTES tratados internacionais que cuidam do dupla tributação e que preveem de que a renda produzida em determinado Estado visite esta página não possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?

Hamilton Dias do Souza — Claro. Você pode inviabilizar uma empresa que trabalhe pelo Oriente Mé especialmentedio. Há vários países nãeste paraísos fiscais que, para atrair companhias, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% de modo a este mundo inteiro.

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